DecH

De Variáveis e Indicadores do TST

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Decisões Homologatórias de Acordos: Todos os Processos:
a) cujas classes iniciais se enquadram nas variáveis CnO OU CnR; E
b) que tenham recebido, no período de apuração, os movimentos 377 (Acordo em execução ou em cumprimento de sentença) OU 466 (Homologação de Transação).

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