DecH
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Descrição
Decisões Homologatórias de Acordos: Total de decisões homologatórias de acordos, referentes a conflitos que já são objeto de processo em curso na Justiça. Consideram-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável Casos Novos.
Regra de Negócio
Todos os Processos cujas classes iniciais se enquadram na variável Casos Novos e que tenham recebido no período o movimento 466 (Homologação de Transação).
Resultados
| 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13 | 8 | 5 | 14 | 17 | 4 | 1 |