Rin
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Descrição
Recorribilidade Interna: Indicar o número de recursos internos interpostos em relação ao número de decisões proferidas no período.
Regra de Negócio
Resultados
| 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
|---|---|---|---|---|
| 0,3 | 0,2 | 0,2 | 0,2 | 0,2 |
Recorribilidade Interna de Embargos de Declaração (Rinb)
Descrição
Recorribilidade Interna de Embargos de Declaração: Indicar o número de recursos no Tribunal em relação ao número de decisões monocráticas ou colegiadas proferidas pelo Tribunal no período.
Regra de Negócio
Resultados
| 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
|---|---|---|---|---|
| 0,1 | 0,1 | 0,1 | 0,0 | 0,1 |