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Descrição

Decisões Publicadas: As decisões, colegiadas ou monocráticas, proferidas no âmbito do Tribunal, publicadas no período. Excluem-se as decisões proferidas em embargos de declaração.

Regra de Negócio

Total de movimentos de código 92 (publicação), seguidos do complemento 'tipo_de_documento' 117 (acórdão) ou 181 (Decisão), exceto quando ocorridos nas classes 1689 (embargos de declaração), 11875 (Reclamação Pré-processual) ou nas classes da hierarquia 1198 (Procedimentos Administrativos) precedidas das movimentações:

• 198 (acolhimento de embargos de declaração);
• 200 (não-acolhimento de embargos de declaração);
• 871 (acolhimento em parte de embargos de declaração);
• 242 (conhecimento em Parte e Não-Provimento);
• 240 (Conhecimento em Parte e Provimento);
• 241 (Conhecimento em Parte e Provimento em Parte);
• 239 (Não-Provimento);
• 237 (Provimento);
• 972 (Provimento art. 557 do CPC);
• 238 (Provimento em Parte);
• 901 (Negação de Seguimento);
• 235 (Não-conhecimento);
• 230 (recurso prejudicado);
• 235 (não-conhecimento de recurso).

Resultados

2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021
255.881	229.953	246.002	420.109	315.631	334.948	99.470