SusRG

Descrição

Processos Suspensos ou Sobrestados por Repercussão Geral: Total de processos que, no final do período de referência, estavam suspensos ou sobrestados aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de Repercussão Geral reconhecida e não julgada. Incluem-se as mesmas classes processuais das variáveis que compõem a variável Casos Novos. Dispositivo legal: CPC 543 – B, §1º e §3º.

Regra de Negócio

Todos os processos das variáveis Casos Pendentes (Cp) ou Recursos Internos Pendentes (RIntP), cujo último movimento que altere o status de tramitação do processo tenha sido o movimento 265 (Recurso Extraordinário com Repercussão Geral).

Resultados

2015	2016	2017	2018	2019
77.008	88.147	79.319	88.906	32.943