Acórdãos Publicados no Prazo
Descrição
Acórdãos publicados no prazo de até 10 dias corridos após a sessão de julgamento no período de referência.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DePub do CNJ.
Acórdãos publicados no prazo de até 10 dias corridos após a sessão de julgamento no período de referência.
Mesmos critérios da variável DePub do CNJ.