Mudanças entre as edições de "Índice de Agilidade na Publicação dos Acórdãos (IAPA)"
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Edição atual tal como às 10h32min de 21 de abril de 2021
Descrição
Avalia o percentual de acórdãos publicados no prazo de 10 dias corridos após sessão de julgamento.
Meta
Aumentar em 1% ao ano a publicação de acórdãos em até 10 dias corridos após a sessão de julgamento até 2026.
Regra de Negócio
Fórmula: IAPA = Acórdãos Publicados no Prazo / Acórdãos a Publicar.