Índice de Agilidade na Publicação dos Acórdãos (IAPA)
Ir para navegação
Ir para pesquisar
Descrição
Avalia o percentual de acórdãos publicados no prazo de 10 dias corridos após sessão de julgamento.
Meta
Aumentar em 1% ao ano a publicação de acórdãos em até 10 dias corridos após a sessão de julgamento até 2026.
Regra de Negócio
Fórmula: IAPA = Acórdãos Publicados no Prazo / Acórdãos a Publicar.