TBaix

Processos Baixados: Processos cujas classes iniciais se enquadram na variável Cp, AINDA que se enquadrem nos movimentos de juntada de petição listados em RInt, e que tenham recebido, no período de apuração, um dos seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva); OU
b) 246 (arquivamento definitivo); OU
c) 488 (cancelamento de distribuição); OU
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) ou 194 (Julgamento definitivo do recurso); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) ou 194 (Julgamento definitivo do recurso);
f) 10966 (mudança de classe processual) da classe 1003 para 1009 ou da classe 1002 para 1008 ou 11882 e não tenham recebido anteriromente uma decisão de julgamento.