DeRe

Decisões Passíveis de Recurso de Embargos: Todos os processos que tenham recebido os movimentos OU 239 (Não Provimento) OU 242 (Conhecimento em Parte e Não Provimento) OU 240 (Conhecimento em Parte e Provimento) OU 241 (Conhecimento em Parte e Provimento em Parte) OU 394 (Com efeito Suspensivo) OU 1059 (Sem efeito Suspensivo) OU 237 (Provimento) OU 238 (Provimento em parte) OU 235 (Não Conhecimento de Recurso) OU 236 (Negação de Seguimento) OU 230 (Recurso Prejudicado) OU 804 (Não recebimento de Recurso), no período de apuração, proferidos COLEGIADAMENTE. Se houver mais de uma decisão, contabilizar apenas a primeira.