Dec

Decisões Terminativas de Processos:
a) Número total de decisões proferidas, no período de apuração, em processos cujas classes iniciais se enquadrem na variável CnO ou CnR que estejam vinculadas a pelo menos uma movimentação das hierarquias 193 (julgamento); EXCETO
b) os processos pertencentes às classes 1000 (Agravo) OU 1006 (Embargos) OU 1007 (Embargos Infringentes) OU às classes das hierarquias 207 (Embargos) OU 215 (Incidentes)].