Decisões Interlocutórias

Descrição

Decisões proferidas pelo relator para resolver questões incidentais ao processo (sem caráter terminativo). Incluem decisões liminares, suspensões de processos e análise de admissibilidade recursal.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.

• Movimentos contabilizados como Decisão Interlocutória