Movimentos de Despacho
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De acordo com a TPU de Movimentos aplicada a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Despacho de Mero Expediente os movimentos da hierarquia 11009:
Código | Movimentos nacionais habilitados ao TST |
---|---|
11010 | Proferido despacho de mero expediente |
11012 | Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência |
11013 | Suspenso o processo por convenção das partes |
11014 | Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação |
11015 | Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
11020 | Determinada a requisição de informações |
11022 | Convertido o julgamento em diligência |
11024 | Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte" |
Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se ainda os seguintes movimentos criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:
Código | Movimentos JT habilitados ao TST |
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50030 | Determinada a requisição de autos ou mandado |
50072 | Convertida a execução provisória em definitiva |
50137 | Suspenso o prazo durante execução de programa para promover auto composição |
Por fim, no âmbito do TST, são contabilizadas como despachos de mero expediente ainda as seguintes decisões do sistema legado (SIJ):
Código | Decisões TST (sistema legado) |
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1201 | Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência |
1202 | Suspenso o processo por convenção das partes |
1203 | Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação |
1204 | Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
1205 | Determinada a requisição de informações |
1206 | Convertido o julgamento em diligência |
1229 | Determinada a requisição de autos ou mandado |
1241 | Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição |
1247 | Proferido despacho de mero expediente |
1252 | Concedida a assistência judiciária gratuita |
1316 | Convertida a execução provisória em definitiva |