Movimentos de Despacho

De Variáveis e Indicadores do TST
Revisão de 11h16min de 7 de março de 2022 por SAETST (discussão | contribs)
Ir para navegação Ir para pesquisar

De acordo com a TPU de Movimentos aplicada a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Despacho de Mero Expediente os movimentos da hierarquia 11009:

Código Descrição
11010 Proferido despacho de mero expediente
11012 Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
11013 Suspenso o processo por convenção das partes
11014 Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
11015 Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
11020 Determinada a requisição de informações
11022 Convertido o julgamento em diligência
11024 Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"


Acrescenta-se à TPU de Movimentos do CNJ as seguintes decisões criadas pela Corregedoria da Justiça do Trabalho:

Código Descrição
50030 Determinada a requisição de autos ou mandado
50072 Convertida a execução provisória em definitiva
50137 Suspenso o prazo durante execução de programa para promover auto composição


Sistema Legado

Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões:

Código Descrição
1201 Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
1202 Suspenso o processo por convenção das partes
1203 Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
1204 Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
1205 Determinada a requisição de informações
1206 Convertido o julgamento em diligência
1229 Determinada a requisição de autos ou mandado
1241 Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
1247 Proferido despacho de mero expediente
1252 Concedida a assistência judiciária gratuita
1316 Convertida a execução provisória em definitiva