Movimentos de Decisão Interlocutória

De Variáveis e Indicadores do TST
Revisão de 10h16min de 7 de março de 2022 por SAETST (discussão | contribs)
Ir para navegação Ir para pesquisar

De acordo com as regras de parametrização aplicadas aos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Interlocutória os movimentos da hierarquia 3 da TPU de Movimentos do CNJ. Os movimentos habilitados ao TST são:

Código Descrição
83 Determinado o cancelamento da distribuição
265 Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral
272 Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
334 Não concedida a assistência judiciária gratuita
339 Concedida a medida liminar
348 Revogada a medida liminar
371 Acolhida a exceção de incompetência
373 Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
374 Rejeitada a exceção de incompetência
429 Admitido o Recurso Extraordinário
432 Não admitido o Recurso Extraordinário
792 Não concedida a medida liminar
804 Não recebido o recurso
892 Concedida em parte a medida liminar
898 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
940 Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
941 Declarada a incompetência
944 Homologada a desistência do recurso
945 Revogada a decisão anterior
1059 Recebido o recurso sem efeito suspensivo
12100 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF
12150 Declarado o impedimento
12151 Declarada a suspeição
12430 Determinado o arquivamento


No âmbito da Justiça do Trabalho, são considerados ainda os seguintes movimentos criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:

Código Descrição
50003 Determinada a restauração dos autos
50004 Homologada a restauração dos autos
50006 Deferida a habilitação
50007 Indeferida a habilitação
50049 Prejudicado o incidente
50068 Determinado o cancelamento da autuação
50071 Proferida decisão
50084 Determinado dados no BNDT
50090 Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
50091 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do incidente repetitivo
50092 Suspenso ou sobrestado o processo pelo incidente repetitivo
50097 Concedida a tutela provisória
50098 Concedida em parte a tutela provisória
50099 Não concedida a tutela provisória
50100 Revogada a tutela provisória
50105 Admitido o incidente repetitivo
50106 Não admitido o incidente repetitivo
50107 Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo
50108 Proferida decisão de afetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
50109 Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
50110 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST
50111 Definida a tese jurídica
50116 Admitido o Incidente de Assunção de Competência
50117 Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
50118 Não admitido o Incidente de Assunção de Competência
50140 Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)



Sistema Legado

Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões interlocutórias as seguintes decisões:

Código Descrição
985 Recurso Extraordinário
986 Concedida a Medida Liminar
989 Concedida em parte a Medida Liminar
1003 Declarada a incompetência
1010 Recurso Extraordinário não admitido
1019 Não concedida a Medida Liminar
1021 Admitidos os Embargos
1022 Não admitidos os Embargos
1034 Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
1041 Homologada a desistência do recurso
1049 Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral
1074 Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº número do processo
1076 Suspenso o processo por depender do Julgamento de outra causa de outro juízo ou de declaração incidente
1084 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
1110 Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo
1211 Determinado o arquivamento
1215 Acolhida a exceção de incompetência
1216 Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
1217 Rejeitada a exceção de incompetência
1225 Determinada a restauração dos autos
1226 Homologada a restauração dos autos
1228 Indeferida a habilitação
1230 Determinado o cancelamento da autuação
1232 Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
1233 Admitido o Incidente de Assunção de Competência
1234 Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
1235 Não admitido o Incidente de Assunção de Competência
1243 Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
1244 Determinado o cancelamento da distribuição
1245 Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
1248 Proferida decisão
1250 Declarado o impedimento por "nome do magistrado"
1251 Declarada a suspeição por "nome do magistrado"
1253 Não concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
1269 Revogada a medida liminar
1270 Revogada a decisão anterior
1273 Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº
1274 Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
1275 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº
1277 Deferida a habilitação
1279 Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
1280 Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1281 Concedida a tutela provisória de evidência
1282 Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente
1283 Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1284 Concedida em parte a tutela provisória de evidência
1285 Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
1286 Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1287 Não concedida a tutela provisória de evidência
1288 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº
1298 Prejudicado o incidente de Impedimento
1299 Prejudicado o incidente Suspeição
1300 Prejudicado o incidente Incompetência
1301 Prejudicado o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1302 Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1303 Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1304 Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1305 Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1306 Prejudicado o incidente de Tutela de Evidência
1320 Determinada a alteração de dados no BNDT com garantia do débito
1321 Determinada a exclusão de dados no BNDT
1322 Determinada a exclusão de dados no BNDT
1325 Revogada a tutela provisória de urgência antecipada antecedente
1326 Revogada a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1327 Revogada a tutela provisória de evidência
1328 Admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
1330 Não admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
1332 Suspenso ou sobrestado totalmente o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº