Movimentos de Decisão Terminativa

São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da TPU:

Código	Descrição
198	Acolhidos os Embargos de Declaração de "nome da parte"
200	Não acolhidos os Embargos de Declaração de "nome da parte"
219	Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
220	Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
221	Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
230	Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"
235	Não conhecido(s) o(s) "nome do recurso"/"nome do conflito" de "nome da parte"/"nome da pessoa"
236	Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de "nome da parte"
237	Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
238	Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
239	Conhecido o recurso de "nome da parte" e não provido
240	Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e provido
241	Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e provido em parte
242	Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e não provido
385	Julgamento com Resolução de Mérito
442	Concedida a segurança a "nome da parte"
443	Concedido o Habeas Corpus a "nome da parte"
444	Concedido o Habeas Data a "nome da parte"
446	Denegada a segurança a "nome da parte"
447	Denegado o Habeas Corpus a "nome da parte"
448	Denegado o Habeas Data a "nome da parte"
450	Concedida em parte a segurança a "nome da parte"
451	Concedido em parte o Habeas Corpus a "nome da parte"
452	Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte"
454	Indeferida a petição inicial
455	Homologada a renúncia pelo autor
459	Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
460	Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
461	Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
463	Extinto o processo por homologação de desistência
466	Homologada a transação (Valor da transação: "valor do acordo")
471	Declarada a decadência ou a prescrição
871	Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "nome da parte"
972	Provido por decisão monocrática o recurso de "nome da parte"
11373	Anulada a(o) sentença/acórdão
11796	Declarada a competência do Juízo do(a) "nome do juízo competente"/"órgão julgador"
50048	Extinto sem resolução do mérito o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
50050	Extinto com resolução do mérito o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
50073	Arbitradas e “situação das custas” as custas processuais no valor de “valor das custas”
50103	Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
50111	Definida a tese jurídica em "nome do incidente repetitivo"
50121	Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
50124	Negado seguimento a "nome de recurso" por ausência de transcendência
50125	Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
50126	Conhecido e provido o agravo (transcendência)
50131	Não provido por decisão monocrática o recurso de "nome de parte"
50138	Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência

Sistema Legado

Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões terminativas as seguintes decisões:

Código	Descrição
540	Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
581	Não conhecido o Recurso
663	Denegada a segurança
984	Acolhidos os Embargos de Declaração
988	Concedida a segurança
990	Concedido em parte o Habeas Corpus.
991	Concedida em parte a Segurança.
995	Indeferida a petição inicial
996	Não conhecido o recurso.
997	Conhecido o recurso e não provido
998	Negado seguimento ao recurso
1006	Prejudicado o recurso
1023	Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
1026	Não acolhidos os Embargos de Declaração
1054	Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência
1055	Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
1056	Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
1057	Provido o recurso por decisão monocrática
1059	Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1061	Conhecido o recurso e não provido
1062	Conhecido em parte o recurso e não provido
1063	Conhecido em parte o recurso e não provido
1064	Conhecido em parte o recurso e provido
1065	Conhecido em parte o recurso e provido
1066	Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1067	Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1068	Conhecido o recurso e provido
1069	Conhecido o recurso e provido
1072	Prejudicado o recurso
1089	Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
1090	Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1091	Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
1092	Extinto o processo por perempção litispendência ou coisa julgada
1093	Extinto o processo por homologação de desistência
1094	Extinto o processo por homologação de desistência
1098	Conhecido o recurso e provido em parte
1099	Conhecido o recurso e provido em parte
1109	Homologada a transação
1207	Anulada a sentença/acórdão
1209	Declarada a competência do Juízo
1212	Julgado procedente o pedido
1213	Julgado improcedente o pedido
1214	Julgado procedente em parte o pedido
1218	Homologada a renúncia pelo autor
1224	Declarada a decadência ou a prescrição
1236	Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
1237	Conhecido e provido o agravo (transcendência)
1238	Não provido por decisão monocrática o recurso
1242	Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
1254	Concedido o Habeas Corpus a "nome da parte"
1255	Denegado o Habeas Corpus a "nome da parte"
1256	Concedido o Habeas Data a "nome da parte"
1257	Denegado o Habeas Data a "nome da parte"
1258	Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte"
1272	Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
1289	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de
1290	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição de
1291	Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência de
1292	Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de
1293	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente de
1294	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental de
1295	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente de
1296	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental de
1297	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de
1307	Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de
1308	Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição de
1309	Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência de
1310	Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de
1311	Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente de
1312	Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental de
1313	Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente de
1314	Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental de
1315	Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de
1317	Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de
1318	Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de
1319	Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de
1334	Definida a tese jurídica em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos