Movimentos de Despacho

De Variáveis e Indicadores do TST
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São despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da TPU:

Código Descrição
11010 Proferido despacho de mero expediente
11012 Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
11013 Suspenso o processo por convenção das partes
11014 Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
11015 Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
11020 Determinada a requisição de informações
11022 Convertido o julgamento em diligência
11024 Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
50030 Determinada a requisição de autos ou mandado
50072 Convertida a execução provisória em definitiva
50137 Suspenso o prazo durante execução de programa para promover auto composição


Sistema Legado

Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões:

Código Descrição
1201 Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
1202 Suspenso o processo por convenção das partes
1203 Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
1204 Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
1205 Determinada a requisição de informações
1206 Convertido o julgamento em diligência
1229 Determinada a requisição de autos ou mandado
1241 Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
1247 Proferido despacho de mero expediente
1252 Concedida a assistência judiciária gratuita
1316 Convertida a execução provisória em definitiva