Movimentos de Despacho

De Variáveis e Indicadores do TST
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São despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da TPU:

Código Descrição
11010 Proferido despacho de mero expediente
11012 Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
11013 Suspenso o processo por convenção das partes
11014 Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
11015 Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
11020 Determinada a requisição de informações
11022 Convertido o julgamento em diligência
11024 Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
50030 Determinada a requisição de autos ou mandado
50072 Convertida a execução provisória em definitiva
50137 Suspenso o prazo durante execução de programa para promover auto composição


Sistema Legado

Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões:

Código Descrição
11010 Proferido despacho de mero expediente
11022 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11012 Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
11013 Processo Suspenso por Convenção das Partes
11014 Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11015 Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
11020 Determinada Requisição de Informações
11024 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte