Movimentos de Despacho
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São despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da TPU:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 11010 | Proferido despacho de mero expediente |
| 11012 | Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência |
| 11013 | Suspenso o processo por convenção das partes |
| 11014 | Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação |
| 11015 | Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
| 11020 | Determinada a requisição de informações |
| 11022 | Convertido o julgamento em diligência |
| 11024 | Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte" |
| 50030 | Determinada a requisição de autos ou mandado |
| 50072 | Convertida a execução provisória em definitiva |
| 50137 | Suspenso o prazo durante execução de programa para promover auto composição |
Sistema Legado
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 11010 | Proferido despacho de mero expediente |
| 11022 | Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência |
| 11012 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência |
| 11013 | Processo Suspenso por Convenção das Partes |
| 11014 | Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação |
| 11015 | Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
| 11020 | Determinada Requisição de Informações |
| 11024 | Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte |