Movimentos de Decisão Interlocutória
São decisões interlocutórias os movimentos da hierarquia 3 da TPU:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 7 | Convertido(a) o(a) |
| 56 | Decisão Requisita Informações |
| 63 | Ordenada a entrega dos autos à parte |
| 83 | Determinado o cancelamento da distribuição |
| 113 | Decisão ou Despacho Decretação de Prisão Civil |
| 128 | Revogada a Prisão |
| 265 | Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (#{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia_STF}) |
| 266 | Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência |
| 268 | Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade |
| 269 | Declarado impedimento ou suspeição |
| 270 | Processo Suspenso por Convenção das Partes |
| 271 | Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
| 272 | Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente |
| 275 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior |
| 276 | Processo Suspenso por Execução Frustrada |
| 277 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação |
| 332 | Concedida a Antecipação de tutela |
| 334 | Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #{nome_da_parte}. |
| 335 | Acolhida a exceção de pré-executividade |
| 339 | Concedida a Medida Liminar |
| 347 | Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional |
| 348 | Revogada a Medida Liminar |
| 355 | Decretada a prisão de depositário infiel #{nome_da_parte}. |
| 371 | Acolhida a exceção de Incompetência |
| 373 | Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição |
| 374 | Rejeitada a exceção de incompetência |
| 377 | Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença |
| 381 | Concedido efeito suspensivo a Recurso |
| 429 | Recurso extraordinário admitido |
| 432 | Recurso Extraordinário não admitido |
| 785 | Não Concedida a Antecipação de tutela |
| 787 | Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #{nome_da_parte}. |
| 788 | Rejeitada a exceção de pré-executividade |
| 792 | Não Concedida a Medida Liminar |
| 804 | Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}. |
| 889 | Concedida em parte a Antecipação de Tutela |
| 892 | Concedida em parte a Medida Liminar |
| 898 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial |
| 940 | Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição |
| 941 | Declarada incompetência |
| 944 | Homologada a Desistência do Recurso |
| 945 | Revogada decisão anterior datada de #{data} |
| 960 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência |
| 961 | Suscitado Conflito de Competência |
| 1060 | Recebido o recurso |
| 11382 | Determinado o bloqueio/penhora on line |
| 11975 | Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#{tribunal} - #{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia}) |
| 12037 | Determinada a quebra do sigilo fiscal |
| 12040 | Decretada a indisponibilidade de bens |
| 12067 | Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos |
| 12092 | Afetação ao rito dos recursos repetitivos |
| 12099 | Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR} |
| 12150 | Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado} |
| 12151 | Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado} |
| 12164 | Proferidas outras decisões não especificadas |
| 12185 | Decisão Interlocutória de Mérito |
| 12255 | Determinação de redistribuição por prevenção |
| 12259 | Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente |
| 12261 | Recebida a emenda à inicial |
| 12301 | Nomeado advogado voluntário |
| 12302 | Nomeado curador |
| 12303 | Nomeado defensor dativo |
| 12304 | Nomeado intérprete/tradutor |
| 12305 | Nomeado outro auxiliar da justiça |
| 12306 | Nomeado perito |
| 12307 | Decretada a revelia |
| 12308 | Concedida a substituição/sucessão de parte |
| 12318 | Reconhecida a prevenção |
| 12387 | Decisão de Saneamento e de Organização do Processo |
| 12428 | Reclamação admitida |
| 12430 | Determinado o arquivamento |
| 12432 | Afetado o processo |
| 12444 | Deferido o pedido de #{nome_da_parte}. |
| 12455 | Indeferido o pedido de #{nome_da_parte} |
| 12457 | Determinada expedição de Precatório/RPV |
| 12766 | Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF |
| 12768 | Mantido o Acórdão Divergente |
| 14232 | Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença |
| 14233 | Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença |
| 14234 | Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença |
| 14235 | Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença |
Sistema Legado
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões interlocutórias as seguintes decisões:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 3 | ACOLHER PREL INCOMP JUS TRABAL |
| 534 | Convertido o julgamento em diligência |
| 561 | Homologada a desistência requerida |
| 637 | Declaro a incompetência do TST para apreciar o feito, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos ao TRT. Despacho publicado no DJ. |
| 977 | Não admitido o RE do (s) Reclamado(s) e admitido o RE do(s) Reclamante (s) |
| 985 | Recurso Extraordinário admitido |
| 986 | Concedida a Medida Liminar |
| 989 | Concedida em parte a Medida Liminar |
| 1003 | Declarada a incompetência |
| 1004 | Determinada a baixa em virtude de acordo/desistência |
| 1007 | Sobrestado o feito |
| 1010 | Recurso Extraordinário não admitido |
| 1014 | Nulidade decretada |
| 1019 | Não concedida a Medida Liminar |
| 1021 | Admitidos os Embargos |
| 1022 | Não admitidos os Embargos |
| 1024 | Declarada a incompetência |
| 1027 | Admitidos os Embargos |
| 1029 | Não admitidos os Embargos da Reclamada 2 |
| 1034 | Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência |
| 1035 | Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo |
| 1036 | Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo |
| 1038 | Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência |
| 1041 | Homologada a desistência do recurso |
| 1042 | Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo |
| 1045 | Deliberado em sessão; acolhida a proposta de afetação |
| 1048 | Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral |
| 1049 | Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral |
| 1074 | Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº número do processo"" |
| 1076 | Suspenso o processo por depender do Julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incident |
| 1078 | Suspenso ou sobrestado o processo por força maior |
| 1080 | Suspenso ou sobrestado o processo por morte ou perda da capacidad |
| 1081 | Suspenso ou sobrestado o processo por Incidente de Recurso Repetitivo |
| 1082 | Suspenso ou sobrestado o processo por Incidente de Recurso Repetitivo |
| 1083 | Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial |
| 1084 | Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial |
| 1094 | Extinto o processo por homologação de desistência |
| 1101 | Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral |