Movimentos de Decisão Terminativa
São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da TPU:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 196 | Extinta a execução ou o cumprimento da sentença |
| 198 | Embargos de Declaração Acolhidos |
| 200 | Embargos de Declaração Não-acolhidos |
| 219 | Julgado procedente o pedido |
| 220 | Julgado improcedente o pedido |
| 221 | Julgado procedente em parte do pedido |
| 230 | Prejudicado o recurso |
| 235 | Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte} |
| 236 | Negado seguimento a Recurso |
| 237 | Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido |
| 238 | Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte |
| 239 | Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido |
| 240 | Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido |
| 241 | Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte |
| 242 | Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido |
| 442 | Concedida a Segurança a #{nome_da_parte} |
| 443 | Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} |
| 444 | Concedido o Habeas Data a #{nome_da_parte} |
| 446 | Denegada a Segurança a #{nome_da_parte} |
| 447 | Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} |
| 448 | Denegado o Habeas Data a #{nome_da_parte} |
| 450 | Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}. |
| 451 | Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} |
| 452 | Concedido em parte o Habeas Data a #{nome_da_parte} |
| 454 | Indeferida a petição inicial |
| 455 | Homologada renúncia pelo autor |
| 457 | Extinto o processo por negligência das partes |
| 458 | Extinto o processo por abandono da causa pelo autor |
| 459 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais |
| 460 | Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada |
| 461 | Extinto o processo por ausência das condições da ação |
| 462 | Extinto o processo por convenção de arbitragem |
| 464 | Extinto o processo por ser a ação intransmissível |
| 465 | Extinto o processo por confusão entre autor e réu |
| 466 | Homologada a Transação |
| 471 | Declarada decadência ou prescrição |
| 871 | Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
| 900 | Julgado o conflito de competência |
| 901 | Negado seguimento ao recurso |
| 972 | Provimento por decisão monocrática |
| 11373 | Anulada a(o) sentença/acórdão |
| 11795 | Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu |
| 12252 | Sentença confirmada |
| 12253 | Sentença confirmada em parte |
| 12254 | Sentença desconstituída |
| 12256 | Extinto o processo sem resolução de mérito por continência |
| 12257 | Definição de tese jurídica no incidente repetitivo #{nome_do_incidente_repetitivo} |
| 12258 | Emitido Juízo de retratação pelo colegiado |
| 12617 | Autos extintos por renúncia |
| 14093 | Voto do relator proferido |
| 14094 | Voto Divergente Vencedor Proferido |
| 14095 | Outros Votos Proferidos |
| 14099 | Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença |
Sistema Legado
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões terminativas as seguintes decisões:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 54 | NEGAR PROVIMENTO |
| 58 | NEGAR PROVI AGV REG RECLAMADO |
| 59 | NEGAR PROV AGV REGI RECLAMANT |
| 63 | NEGAR PROV EMBS DECL RECLAMADO |
| 327 | INDEFERIDOS |
| 502 | AG PROVIDO P/ PROCESSAR RECURS |
| 504 | NEGADO SEGUIMENTO |
| 519 | JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO |
| 529 | Acolhida a preliminar de nulidade do acórdão regional |
| 535 | Dado provimento ao Recurso do Reclamado |
| 536 | Dado provimento ao Recurso do Reclamant |
| 537 | Dado provimento a ambos os Recursos |
| 538 | Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamant |
| 539 | Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado |
| 540 | Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso |
| 541 | Dado provimento a ambos os Agravos para processar os Recursos |
| 542 | Dado provimento ao Agravo do Reclamante para processar o Recurso |
| 543 | Dado provimento ao Agravo do Reclamado para processar o Recurso |
| 544 | Dado provimento parcial |
| 545 | Dado provimento parcial ao Recurso do Reclamant |
| 546 | Dado provimento parcial aos Recursos |
| 547 | Dado provimento para julgar improcedente o pedido |
| 548 | Dado provimento para julgar improcedente a Reclamação |
| 549 | Dado provimento parcial ao recurso do Reclamado |
| 550 | Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma |
| 551 | Dado provimento parcial a ambos os Embargos |
| 552 | Dado provimento aos Embargos |
| 555 | Declarado extinto o processo com Julgamento do mérito |
| 556 | Declarado extinto o processo sem Julgamento do mérito |
| 562 | Homologado o acordo celebrado |
| 565 | Julgada procedente a Ação |
| 566 | Julgada prejudicada a Ação |
| 567 | Julgada improcedente a Ação |
| 568 | Julgada procedente em parte a Ação |
| 569 | Julgado prejudicado o Recurso do Reclamant |
| 570 | Julgado prejudicado o Recurso do Reclamado |
| 571 | Julgados prejudicados os Recursos |
| 572 | Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamado |
| 573 | Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamant |
| 574 | Não conhecido o Agravo do Reclamado |
| 575 | Não conhecidos os Embargos do Reclamant |
| 576 | Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamant |
| 577 | Não conhecido o Recurso do Reclamant |
| 578 | Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado |
| 579 | Não conhecido o Recurso do Reclamado |
| 580 | Não conhecidos os Embargos do Reclamado |
| 581 | Não conhecido o Recurso |
| 582 | Não conhecidos ambos os Recursos |
| 583 | Não conhecido o Agravo |
| 584 | Não conhecido o Agravo do Reclamant |
| 586 | Não acolhidos o Recurso e a Remessa de Ofício |
| 588 | Não conhecida a Remessa de Ofício |
| 589 | Não conhecidos os Recursos |
| 590 | Não conhecidos os Embargos |
| 591 | Negado provimento ao Agravo |
| 593 | Negado provimento ao Recurso |
| 594 | Negado Provimento a ambos os Embargos |
| 595 | Negado provimento ao Agravo do Reclamant |
| 596 | Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamant |
| 597 | Negado provimento a ambos os Recursos |
| 598 | Negado seguimento - Despacho publicado DJ |
| 599 | Negado provimento ao recurso do Reclamado |
| 600 | Negado provimento ao Recurso do Reclamant |
| 601 | Negado provimento ao Agravo do Reclamado |
| 602 | Negado provimento a ambos os Agravos |
| 603 | Rejeitados os Embargos Declaratórios |
| 635 | Indefiro a petição Inicial extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Despacho publicado no DJ. |
| 638 | Dado Provimento ao Recurso |
| 639 | Dado Provimento ao Agravo |
| 642 | Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. |
| 644 | Acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator. |
| 645 | Julgado prejudicado o exame do Recurso do Ministério Público |
| 648 | Rejeitar os Embargos Declaratórios da Reclamada e acolher os Embargos Declaratórios do Reclamant |
| 649 | Rejeitar os Embargos Declaratórios do Reclamante e acolher os Embargos Declaratórios da Reclamada |
| 651 | Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão |
| 654 | Julgado improcedent |
| 655 | Julgado prejudicado o exame do agravo |
| 656 | Não conhecido o conflito de competência |
| 658 | Acolher ambos os Embargos Declaratórios |
| 660 | Dar provimento à remessa de ofício para negar a segurança impetrada |
| 661 | Dado provimento ao recurso. |
| 663 | Denegada a segurança |
| 667 | Negado provimento aos Embargos Declaratórios |
| 669 | Negado provimento à remessa de ofício |
| 676 | Dado provimento parcial ao recurso do sindicato patronal |
| 677 | Negado Provimento ao recurso do sindicato patronal |
| 679 | Dado provimento parcial ao recurso do sindicato profissional |
| 680 | Negado provimento ao recurso do sindicato profissional |
| 681 | Dado provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho |
| 682 | Dado provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho |
| 685 | Não conhecido o recurso do sindicato profissional |
| 686 | Não conhecido o recurso do Ministério Público do Trabalho |
| 690 | Não conhecido o recurso da empresa |
| 691 | Julgar prejudicado o recurso do sindicato profissional |
| 692 | Julgar prejudicado o recurso do sindicato patronal |
| 814 | Indeferido o pedido |
| 841 | Dado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício |
| 842 | Dado provimento Parcial ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício |
| 843 | Negado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício |
| 849 | Acolhidos os Embargos Declaratórios do Suscitado |
| 851 | Rejeitados os Embargos Declaratórios do Suscitado |
| 854 | Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s). |
| 855 | Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante. |
| 856 | Não conhecidos os Embargos Declaratórios |
| 866 | Julgado prejudicado o exame do Recurso Adesivo |
| 893 | Julgar incabível a Reclamação |
| 895 | Negado provimento ao agravo com multa |
| 896 | Negado provimento aos embargos com multa |
| 898 | Não conhecidos os Embargos de Declaração do Reclamant |
| 899 | Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado |
| 899 | Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado |
| 900 | Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamant |
| 901 | Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado |
| 902 | Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamant |
| 903 | Dado provimento ao Agravo para converter em Recurso de Revista |
| 906 | Dado provimento. Despacho publicado no D.J. |
| 907 | Dado provimento parcial Despacho publicado no DJ |
| 909 | Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo, julgando de imediato o Agravo de Instrumento,sendo-lhe negado Provimento. |
| 911 | Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa. |
| 913 | Decidido conforme registrado na certidão de julgamento |
| 915 | Negado provimento ao Agravo Regimental |
| 916 | Dado provimento ao Agravo Regimental |
| 918 | Não conhecido o Agravo |
| 920 | Não conhecido o Agravo Regimental |
| 923 | Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado |
| 924 | Negado provimento. Despacho publicado no D.J. |
| 925 | Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s) |
| 927 | Negar provimento à Remessa de Ofício e ao Recurso Voluntário do Autor |
| 928 | Dado provimento ao recurso do Autor |
| 933 | Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargant |
| 934 | Dado provimento aos Embargos de Declaração, imprimindo lhes efeito modificativo |
| 935 | Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a) |
| 944 | Julgado extinto o processo |
| 947 | dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator |
| 950 | não conhecer dos Embargos de Declaração com multa ao embargant |
| 951 | negado provimento aos Recursos Ordinários e à Remessa de Ofício |
| 956 | dado provimento parcial à Remessa de Ofício |
| 962 | Negado provimento ao recurso |
| 963 | dado provimento ao Recurso Adesivo |
| 966 | Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais. |
| 967 | negado provimento ao recurso, com multa ao recorrent |
| 968 | Não conhecer do Agravo com aplicação de multa |
| 971 | Dar provimento aos embargos sanando erros materiais |
| 981 | Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário |
| 982 | Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário |
| 984 | Acolhidos os Embargos de Declaração |
| 988 | Concedida a segurança |
| 990 | Concedido em parte o Habeas Corpus. |
| 991 | Concedida em parte a Segurança. |
| 992 | Provido em parte o recurso Despacho publicado no DJT |
| 994 | Provimento por decisão monocrática |
| 995 | Indeferida a petição inicial |
| 996 | Não conhecido o recurso. |
| 997 | Conhecido o recurso e não provido |
| 998 | Negado seguimento ao recurso |
| 999 | Não acolhidos os Embargos de Declaração |
| 1001 | Dado provimento art 557 do CPC |
| 1002 | Dado provimento parcial art 557 do CPC |
| 1005 | Extinto o processo |
| 1006 | Prejudicado o recurso |
| 1011 | Julgada procedente a ação |
| 1012 | Julgada improcedente a ação |
| 1013 | Julgada procedente em parte a ação |
| 1015 | Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento |
| 1016 | Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento |
| 1017 | Não conhecido o recurso, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento |
| 1023 | Acolhidos em parte os Embargos de Declaração |
| 1025 | Não acolhidos os Embargos de Declaração |
| 1026 | Não acolhidos os Embargos de Declaração |
| 1030 | Concedida a segurança |
| 1033 | Provido o Agravo para processar o Recurso |
| 1052 | Definida a tese jurídica em Incidente de Recurso Repetitivo |
| 1053 | Negado provimento ao Agravo |
| 1054 | Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência |
| 1055 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior |
| 1056 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior |
| 1057 | Provido o recurso por decisão monocrática |
| 1060 | Não conhecido o Recurso |
| 1061 | Conhecido o recurso e não provido |
| 1062 | Conhecido em parte o recurso e não provido |
| 1063 | Conhecido em parte o recurso e não provido |
| 1064 | Conhecido em parte o recurso e provido |
| 1065 | Conhecido em parte o recurso e provido |
| 1066 | Conhecido em parte o recurso e provido em part |
| 1067 | Conhecido em parte o recurso e provido em part |
| 1068 | Conhecido o recurso e provido |
| 1069 | Conhecido o recurso e provido |
| 1070 | Não conhecido o Recurso |
| 1071 | Negado provimento ao recurso, por ausência de transcendência |
| 1072 | Prejudicado o recurso |
| 1087 | Conhecido em parte os recursos e providos |
| 1088 | Conhecido os recursos e providos |
| 1090 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais |
| 1092 | Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada |
| 1095 | Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência, com determinação de baixa imediata |
| 1096 | Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento |
| 1097 | Conhecido o recurso e provido em part |
| 1098 | Conhecido o recurso e provido em part |
| 1107 | DC Conciliado em Audiência |
| 1109 | Homologada a transação |