Julgados em Sessão

Descrição

Decisões colegiadas de caráter terminativo proferidas pelos órgãos judicantes do Tribunal. Para fins estatísticos, a produtividade é atribuída ao relator do processo ou, em caso de voto divergente vencedor, ao redator designado.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável VotoR do CNJ.

O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário. 

A TPU classifica-se em:

1) Decisões Terminativas (Hierarquia 193)
2) Decisões Interlocutórias (Hierarquia 3)
3) Despachos de mero expediente (Hierarquia 11009)
4) Movimentos de Secretaria (Hierarquia 14)