Decisões Interlocutórias

De Variáveis e Indicadores do TST
Revisão de 18h03min de 10 de maio de 2021 por SAETST (discussão | contribs)
Ir para navegação Ir para pesquisar

Descrição

Decisões proferidas pelo relator para resolver questões incidentais ao processo (sem caráter terminativo). Incluem decisões liminares, suspensões de processos e análise de admissibilidade recursal.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.


O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário. 

A TPU classifica-se em:

1) Decisões Terminativas (Hierarquia 193)
2) Decisões Interlocutórias (Hierarquia 3)
3) Despachos de mero expediente (Hierarquia 11009)
4) Movimentos de Secretaria (Hierarquia 14)