Movimentos de Despacho

De Variáveis e Indicadores do TST
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São despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da TPU:

Código Descrição
11010 Proferido despacho de mero expediente
11012 Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
11013 Processo Suspenso por Convenção das Partes
11014 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11015 Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
11019 Ordenada a entrega dos autos à parte
11020 Determinada Requisição de Informações
11022 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11024 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12068 Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12311 Pedido de inclusão em pauta
12312 Retirado pedido de inclusão em pauta
12313 Pedido de inclusão em pauta virtual
12314 Retirado pedido de pauta virtual


Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões:

Código Descrição
0 Falta Lançar Decisão
808 Proceder conforme despacho
919 c
969 Despacho proferido
983 Despacho Proferido pelo Ministro Presidente às fls.
1000 Cite-se o Réu
1008 Concedido prazo
1009 Despacho disponibilizado no DEJT.
1018 Informação