Decisões Interlocutórias

De Variáveis e Indicadores do TST
Revisão de 18h22min de 27 de abril de 2021 por SAETST (discussão | contribs) (→‎Descrição)
Ir para navegação Ir para pesquisar

Descrição

Decisões proferidas pelo relator para resolver questões incidentais ao processo (sem caráter terminativo). Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de desistência.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.