Decisões Interlocutórias

De Variáveis e Indicadores do TST
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Descrição

Decisões Interlocutórias são decisões no processo para resolver questões incidentais, sem valor terminativo. Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de acordo ou desistência.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.

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