Julgados em Sessão

Descrição

Julgados em Sessão são decisões colegiadas de caráter terminativo, proferidas pelos órgãos judicantes do Tribunal. A produtividade é atribuída ao relator do processo ou, em caso de voto divergente vencedor, ao redator designado.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável VotoR do CNJ.