Decisões Interlocutórias

De Variáveis e Indicadores do TST
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Descrição

Decisões Interlocutórias são decisões proferidas para resolver questões incidentais, sem caráter terminativo. Incluem suspensões, levantamento de suspensão, admissões e não admissão de recursos, homologação de acordo ou desistência e decisões de natureza liminar.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.

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