Julgados em Sessão
Descrição
Decisões terminativas que solucionam processo ou recurso, proferidas em sessão (voto) pelo ministro relator.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável VotoR do CNJ.
Decisões terminativas que solucionam processo ou recurso, proferidas em sessão (voto) pelo ministro relator.
Mesmos critérios da variável VotoR do CNJ.