RIntP

De Variáveis e Indicadores do TST
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Descrição

Recursos Internos Pendentes: Saldo residual de recursos interpostos contra decisão, para julgamento no mesmo grau de jurisdição, e que não foram decididos até o final do período de referência, abrangendo os embargos de declaração, os embargos infringentes, os embargos do art. 894 da CLT, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.

Regra de Negócio

Todos os processos que pertençam às classes compreendidas na variável Rint e pertençam às classes iniciais compreendidas nas variáveis CnO ou CnR e não tenham recebido, até o final do período de referência, um dos movimentos:

  • 198 (Acolhimento de Embargos de Declaração);
  • 871 (Acolhimento em parte de Embargos de Declaração);
  • 200 (Não-Acolhimento de Embargos de Declaração);
  • 242 (Conhecimento em Parte e Não-Provimento);
  • 240 (Conhecimento em Parte e Provimento);
  • 241 (Conhecimento em Parte e Provimento em Parte);
  • 239 (Não-Provimento);
  • 237 (Provimento);
  • 972 (Provimento art. 557 do CPC);
  • 238 (Provimento em Parte);
  • 901 (Negação de Seguimento);
  • 235 (Não-conhecimento de recurso);
  • 230 (recurso prejudicado);
  • 944 (desistência de recurso);
  • 236 (negação de seguimento).

Resultados

2015 2016 2017 2018 2019
22.036 17.187 22.584 27.296 38.309