RIntP

Descrição

Recursos Internos Pendentes: Saldo residual de recursos interpostos contra decisão, para julgamento no mesmo grau de jurisdição, e que não foram decididos até o final do período-base, abrangendo os embargos de declaração, os embargos infringentes, os embargos do art. 894 da CLT, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.

Regra de Negócio

Todos os processos que pertençam às classes compreendidas na variável Rint e pertençam às classes iniciais compreendidas nas variáveis CnO ou CnR e não tenham recebido, até o final do período de referência, um dos movimentos:

• 198 (Acolhimento de Embargos de Declaração);
• 871 (Acolhimento em parte de Embargos de Declaração);
• 200 (Não-Acolhimento de Embargos de Declaração);
• 242 (Conhecimento em Parte e Não-Provimento);
• 240 (Conhecimento em Parte e Provimento);
• 241 (Conhecimento em Parte e Provimento em Parte);
• 239 (Não-Provimento);
• 237 (Provimento);
• 972 (Provimento art. 557 do CPC);
• 238 (Provimento em Parte);
• 901 (Negação de Seguimento);
• 235 (Não-conhecimento de recurso);
• 230 (recurso prejudicado);
• 944 (desistência de recurso);
• 236 (negação de seguimento).

Resultados

2015	2016	2017	2018	2019
22.036	17.187	22.584	27.296	38.309