P6.2

Descrição

Entrada da Meta 6: Número total de casos de conhecimento em ações coletivas recebidos na instância até 31/12/2018 e não julgados até 31/12/2020 que entraram na meta por saírem de situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no período de referência.

Regra de Negócio

Em todas as instâncias, os processos informados em P6.3 e os não informados em P6.1 (que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2020) que receberam as movimentações 12067 ou 12068 (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento), 11002 (Revogação da Suspensão do Processo) ou 893 (Desarquivamento) e processos que de outra forma passaram a se enquadrar nos critérios da meta, por exemplo, a ocorrência da movimentação 10966 (mudança de classe processual) em processo cuja classe originária não se enquadrava na meta.