P6.5

Descrição

Julgados da Meta 6 (anos anteriores): Número total de casos de conhecimento em ações coletivas recebidas na instância até 31/12/2018 e não julgados até 31/12/2018 que foram julgados até 31/12/2020.

Regra de Negócio

Os processos contidos na variável Dec compreendidos no período de referência. Se houver mais de uma decisão, contabilizar apenas a primeira.