P6.4

Descrição

Julgados da Meta 6: Número total de casos de conhecimento em ações coletivas recebidas na instância até 31/12/2018 e não julgados até 31/12/2020 que, no período de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez.

Regra de Negócio

Os processos contidos na variável Dec compreendidos no período de referência da meta. Se houver mais de uma decisão, contabilizar apenas a primeira.