P6.1

Descrição

Casos Pendentes da Meta 6: Número total de casos de conhecimento em ações coletivas distribuídos na instância até 31/12/2018 e não julgados até 31/12/2020, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2020.

Regra de Negócio

Os processos contidos na variável Dec (Decisões terminativas de processo) compreendidos no período de referência da meta , excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2020, quando o processo principal versar sobre interesse de conteúdo coletivo. Classes Processuais aplicáveis à Meta 6:

• 221 (Conflito de competência);
• 183 (Cautelar Inominada);
• 37 (Embargos de Terceiro);
• 119 (Mandado de Segurança Coletivo);
• 11555 (Suspensão de Liminar e de Sentença);
• 11556 (Suspensão de Segurança);
• 976 (Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais);
• 980 (Ação de Cumprimento);
• 987 (Dissídio Coletivo);
• 988 Dissídio Coletivo de Greve);
• 1202 (Reclamação);
• 1002 (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista);
• 1003 (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário);
• 1004 (Agravo de Petição);
• 1008 (Recurso de Revista);
• 11882 (Recurso de Revista com Agravo);
• 1009 (Recurso Ordinário Trabalhista);
• 1685 (Remessa Necessária Trabalhista);
• 11027 (Remessa Necessária / Recurso Ordinário);
• 1269 (Habeas Corpus Cível);
• 1721 (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança);
• 1679 (Suspensão de Segurança).