P6.1

Descrição

Casos Pendentes da Meta 6: Número total de casos de conhecimento em ações coletivas distribuídos na instância até 31/12/2018 e não julgados até 31/12/2020, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2020.

Regra de Negócio

Os processos compreendidos no período de referência da meta contidos na variável Dec (Decisões terminativas de processo), excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2020, quando o processo principal versar sobre interesse de conteúdo coletivo. Classes Processuais aplicáveis à Meta 6:

• 221 (Conflito de competência);
• 183 (Cautelar Inominada);
• 37 (Embargos de Terceiro);
• 119 (Mandado de Segurança Coletivo);
• 11555 (Suspensão de Liminar e de Sentença);
• 11556 (Suspensão de Segurança);
• 976 (Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais);
• 980 (Ação de Cumprimento);
• 987 (Dissídio Coletivo);
• 988 Dissídio Coletivo de Greve);
• 1202 (Reclamação);
• 1002 (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista);
• 1003 (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário);
• 1004 (Agravo de Petição);
• 1008 (Recurso de Revista);
• 11882 (Recurso de Revista com Agravo);
• 1009 (Recurso Ordinário Trabalhista);
• 1685 (Remessa Necessária Trabalhista);
• 11027 (Remessa Necessária / Recurso Ordinário);
• 1269 (Habeas Corpus Cível);
• 1721 (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança);
• 1679 (Suspensão de Segurança).