P1.3

Descrição

Julgados para Meta 1: Número total de casos de conhecimento não criminais até então não julgados na instância que, no mês de referência, receberam primeiro ou único julgamento.

Regra de Negócio

Os processos contidos na variável Dec compreendidos no período da meta. Se houver mais de uma decisão, contabilizar apenas a primeira.