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Descrição

Saída da Meta 1 por Cancelamento da Distribuição: Número total de casos de conhecimento distribuídos no ano de referência e que no mês de referência saíram da meta por cancelamento da distribuição ou remessa para outro tribunal ou jurisdição ou deixaram de se enquadrar nos critérios da meta.

Regra de Negócio

Em todas as instâncias, os processos que receberam a movimentação 488 (cancelamento de distribuição) ou as movimentações 982 ou 123 (Remessa) com o complemento 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) e os processos que de outra forma deixaram de se enquadrar nos critérios da meta, por exemplo, a ocorrência da movimentação 10966 (mudança de classe processual) em processo cuja classe originária se enquadrava na meta.