P1.3

Descrição

Julgados para Meta 1: Número total de casos de conhecimento não criminais até então não julgados na instância que, no mês de referência, receberam primeiro ou único julgamento. (apuração mensal)

Regra de Negócio

Os processos físicos e eletrônicos compreendidos no período de referência da meta para cada instância e contidos nas seguintes variáveis do Justiça em Números. Se houver mais de uma Sentença/Decisão, contabilizar apenas a primeira. • Dec – Decisões terminativas de processo Observação: Para as classes processuais cujos movimentos de solução não estão contidos sob o código 193 (Julgamento) das tabelas processuais, devem-se utilizar os movimentos contidos nos ramos sob o código 3 (Decisão).