RIntP

Regra de Negócio

Todos os processos que a) pertençam às classes 1000 (Agravo) OU 1006 (Embargos) OU 1007 (Embargos Infringentes) OU às classes de hierarquia 207 (Embargos); E b) pertençam às classes iniciais compreendidas nas variáveis CnO OU CnR; E c) NÃO tenham recebido, até o final do período de apuração, um dos movimentos 198 (Acolhimento de Embargos de Declaração), OU 871 (Acolhimento em parte de Embargos de Declaração) OU 200 (Não-Acolhimento de Embargos de Declaração) OU 242 (Conhecimento em Parte e Não-Provimento) OU 240 (Conhecimento em Parte e Provimento) OU 241 (Conhecimento em Parte e Provimento em Parte) OU 239 (Não-Provimento) OU 237 (Provimento) OU 972 (Provimento art. 557 do CPC) OU 238 (Provimento em Parte) OU 901 (Negação de Seguimento) OU 235 (Não-conhecimento de recurso) OU 230 (recurso prejudicado) OU 944 (desistência de recurso) OU 236 (negação de seguimento).