TpDec

Descrição

Tempo da Decisão Terminativa de Processo: Para cada processo julgado durante o ano-base, calcular o número de dias corridos entre a data do protocolo no Tribunal e a data da última decisão terminativa do processo. Consideram-se os mesmos critérios da variável Dec. Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, apenas a última deve ser considerada.