DeRe

Descrição

As decisões, colegiadas ou monocráticas, proferidas no âmbito do Tribunal, publicadas no período, das quais caibam embargos para Seção Especializada.

Regra de Negócio

Todos os processos que tenham recebido os movimentos 239 (Não Provimento), 242 (Conhecimento em Parte e Não Provimento), 240 (Conhecimento em Parte e Provimento), 241 (Conhecimento em Parte e Provimento em Parte), 394 (Com efeito Suspensivo), 1059 (Sem efeito Suspensivo), 237 (Provimento), 238 (Provimento em parte), 235 (Não Conhecimento de Recurso), 236 (Negação de Seguimento), 230 (Recurso Prejudicado) ou 804 (Não recebimento de Recurso) no período, proferidos colegiadamente. Se houver mais de uma decisão, contabilizar apenas a primeira.

Resultados

2015	2016	2017	2018	2019
218.533	183.930	193.121	402.796	256.204