Dec
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Decisões Terminativas de Processos:
a) Número total de decisões proferidas, no período de apuração, em processos cujas classes iniciais se enquadrem na variável CnO ou CnR que estejam vinculadas a pelo menos uma movimentação das hierarquias 193 (julgamento); EXCETO b) os processos pertencentes às classes 1000 (Agravo) OU 1006 (Embargos) OU 1007 (Embargos Infringentes) OU às classes das hierarquias 207 (Embargos) OU 215 (Incidentes)].
- 198:acolhimento de embargos de declaração
- 200:não-acolhimento de embargos de declaração
- 219:procedência
- 220:improcedência
- 221:procedência em parte
- 230:recurso prejudicado
- 235:não conhecimento de recurso
- 236:negação de seguimento
- 237:provimento
- 238:provimento em parte
- 239:não-provimento
- 240:conhecimento em parte e provimento
- 241:conhecimento em parte e provimento em parte
- 242:conhecimento em parte e não-provimento
- 385:Com Resolução do Mérito
- 442:concedida a segurança
- 446:denegada a segurança
- 450:Concedida em parte a Segurança
- 451:Concedido em parte o Habeas Corpus
- 454:indeferimento da petição inicial
- 456:extinção
- 459:Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
- 460:perempção, litispendência ou coisa julgada
- 466:homologação de transação
- 871:acolhimento em parte de embargos de declaração
- 972:provimento (art. 557 do cpc)
- 11373:anulação de sentença/acórdão
- 12325:Extinto os autos em razão de perda de objeto
- 12455:Indeferimento