Decisões Monocráticas

Descrição

Decisões proferidas, em caráter terminativo, pelo relator do processo.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável DeMono do CNJ.

O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário. Ela se classifica em:

1) Decisões Terminativas*
2) Decisões Interlocutórias
3) Despachos de mero expediente
4) Movimentos de Secretaria