Movimentos de Decisão Terminativa
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De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Terminativa os movimentos da hierarquia 193 da TPU de Movimentos:
Código | Movimentos nacionais habilitados ao TST |
---|---|
198 | Acolhidos os Embargos de Declaração |
200 | Não acolhidos os Embargos de Declaração |
219 | Julgado procedente o pedido |
220 | Julgado improcedente o pedido |
221 | Julgado procedente em parte o pedido |
230 | Prejudicado o recurso |
235 | Não conhecido o recurso |
236 | Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) |
237 | Conhecido o recurso e provido |
238 | Conhecido o recurso e provido em parte |
239 | Conhecido o recurso e não provido |
240 | Conhecido em parte o recurso e provido |
241 | Conhecido em parte o recurso e provido em parte |
242 | Conhecido em parte o recurso e não provido |
385 | Julgamento com Resolução de Mérito |
442 | Concedida a segurança |
443 | Concedido o Habeas Corpus |
444 | Concedido o Habeas Data |
446 | Denegada a segurança |
447 | Denegado o Habeas Corpus |
448 | Denegado o Habeas Data |
450 | Concedida em parte a segurança |
451 | Concedido em parte o Habeas Corpus |
452 | Concedido em parte o Habeas Data |
454 | Indeferida a petição inicial |
455 | Homologada a renúncia pelo autor |
459 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais |
460 | Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada |
461 | Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual |
463 | Extinto o processo por homologação de desistência |
466 | Homologada a transação |
471 | Declarada a decadência ou a prescrição |
871 | Acolhidos em parte os Embargos de Declaração |
972 | Provido por decisão monocrática o recurso de |
11373 | Anulada a(o) sentença/acórdão |
11796 | Declarada a competência do Juízo |
Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se ainda os seguintes movimentos criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:
Código | Movimentos locais habilitados ao TST |
---|---|
50048 | Extinto sem resolução do mérito o incidente |
50050 | Extinto com resolução do mérito o incidente |
50073 | Arbitradas as custas processuais |
50103 | Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) |
50111 | Definida a tese jurídica |
50121 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior |
50124 | Negado seguimento por ausência de transcendência |
50125 | Conhecido e não provido o agravo (transcendência) |
50126 | Conhecido e provido o agravo (transcendência) |
50131 | Não provido por decisão monocrática o recurso |
50138 | Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência |
Por fim, no âmbito do TST, são contabilizadas como decisões terminativas ainda as seguintes decisões do sistema legado (SIJ):
Código | Decisões TST mapeadas para um movimento da hierarquia 193 da TPU |
---|---|
540 | Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso |
581 | Não conhecido o Recurso |
663 | Denegada a segurança |
984 | Acolhidos os Embargos de Declaração |
988 | Concedida a segurança |
990 | Concedido em parte o Habeas Corpus. |
991 | Concedida em parte a Segurança. |
995 | Indeferida a petição inicial |
996 | Não conhecido o recurso. |
997 | Conhecido o recurso e não provido |
998 | Negado seguimento ao recurso |
1006 | Prejudicado o recurso |
1023 | Acolhidos em parte os Embargos de Declaração |
1026 | Não acolhidos os Embargos de Declaração |
1054 | Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência |
1055 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior |
1056 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior |
1057 | Provido o recurso por decisão monocrática |
1059 | Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse |
1061 | Conhecido o recurso e não provido |
1062 | Conhecido em parte o recurso e não provido |
1063 | Conhecido em parte o recurso e não provido |
1064 | Conhecido em parte o recurso e provido |
1065 | Conhecido em parte o recurso e provido |
1066 | Conhecido em parte o recurso e provido em parte |
1067 | Conhecido em parte o recurso e provido em parte |
1068 | Conhecido o recurso e provido |
1069 | Conhecido o recurso e provido |
1072 | Prejudicado o recurso |
1089 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais |
1090 | Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse |
1091 | Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada |
1092 | Extinto o processo por perempção litispendência ou coisa julgada |
1093 | Extinto o processo por homologação de desistência |
1094 | Extinto o processo por homologação de desistência |
1098 | Conhecido o recurso e provido em parte |
1099 | Conhecido o recurso e provido em parte |
1109 | Homologada a transação |
1207 | Anulada a sentença/acórdão |
1209 | Declarada a competência do Juízo |
1212 | Julgado procedente o pedido |
1213 | Julgado improcedente o pedido |
1214 | Julgado procedente em parte o pedido |
1218 | Homologada a renúncia pelo autor |
1224 | Declarada a decadência ou a prescrição |
1236 | Conhecido e não provido o agravo (transcendência) |
1237 | Conhecido e provido o agravo (transcendência) |
1238 | Não provido por decisão monocrática o recurso |
1242 | Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência |
1254 | Concedido o Habeas Corpus |
1255 | Denegado o Habeas Corpus |
1256 | Concedido o Habeas Data |
1257 | Denegado o Habeas Data |
1258 | Concedido em parte o Habeas Data |
1272 | Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) |
1289 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento |
1290 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição |
1291 | Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência |
1292 | Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica |
1293 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente |
1294 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental |
1295 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente |
1296 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental |
1297 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência |
1307 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento |
1308 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição |
1309 | Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência |
1310 | Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica |
1311 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente |
1312 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental |
1313 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente |
1314 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental |
1315 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência |
1317 | Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor |
1318 | Arbitradas e isentas as custas processuais no valor |
1319 | Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor |
1334 | Definida a tese jurídica em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos |