Movimentos de Despacho

São despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da TPU:

Código	Descrição
11010	Proferido despacho de mero expediente
11012	Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
11013	Suspenso o processo por convenção das partes
11014	Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
11015	Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
11020	Determinada a requisição de informações
11022	Convertido o julgamento em diligência
11024	Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
50030	Determinada a requisição de autos ou mandado
50072	Convertida a execução provisória em definitiva
50137	Suspenso o prazo durante execução de programa para promover auto composição

Sistema Legado

Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões:

Código	Descrição
1201	Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
1202	Suspenso o processo por convenção das partes
1203	Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
1204	Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
1205	Determinada a requisição de informações
1206	Convertido o julgamento em diligência
1229	Determinada a requisição de autos ou mandado
1241	Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
1247	Proferido despacho de mero expediente
1252	Concedida a assistência judiciária gratuita
1316	Convertida a execução provisória em definitiva