Movimentos de Despacho
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São despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da TPU:
Código | Descrição |
---|---|
11010 | Proferido despacho de mero expediente |
11012 | Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência |
11013 | Suspenso o processo por convenção das partes |
11014 | Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação |
11015 | Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
11020 | Determinada a requisição de informações |
11022 | Convertido o julgamento em diligência |
11024 | Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte" |
50030 | Determinada a requisição de autos ou mandado |
50072 | Convertida a execução provisória em definitiva |
50137 | Suspenso o prazo durante execução de programa para promover auto composição |
Sistema Legado
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões:
Código | Descrição |
---|---|
11010 | Proferido despacho de mero expediente |
11022 | Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência |
11012 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência |
11013 | Processo Suspenso por Convenção das Partes |
11014 | Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação |
11015 | Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
11020 | Determinada Requisição de Informações |
11024 | Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte |