Decisões Monocráticas
Ir para navegação
Ir para pesquisar
Descrição
Decisões proferidas, em caráter terminativo, pelo relator do processo.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DeMono do CNJ.
Obs: O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário. Os movimentos classificam-se em: 1) Decisões Terminativas 2) Decisões Interlocutórias 3) Despachos de mero expediente 4) Movimentos de Secretaria