Movimentos de Despacho
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São contabilizados como despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da TPU:
Decisão PJE | Código |
---|---|
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência | 11012 |
Proferido despacho de mero expediente | 11010 |
São contabilizadas ainda como despacho de mero expediente as seguintes decisões locais do sistema legado (SIJ):
Decisão SIJ | Código |
---|---|
Cite-se o Réu | 1000 |
Concedido prazo | 1008 |
Informação | 1018 |
Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência | 145 |