Movimentos de Decisão Terminativa
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São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da TPU:
Movimento PJE | Código | Complemento 1 | Complemento 2 |
---|---|---|---|
Acolhimento de embargos de declaração | 198 | ||
Acolhimento em parte de embargos de declaração | 871 | ||
Anulação de sentença/acórdão | 11373 | ||
Com resolução do mérito | 385 | ||
Concedida a segurança | 442 | 1:nome_da_parte:ID* | |
Concedida em parte a segurança | 450 | 1:nome_da_parte:ID* | |
Concedido em parte o habeas corpus | 451 | 1:nome_da_parte:ID* | |
Conhecimento em parte e não-provimento | 242 | 1:nome_da_parte:ID* | |
Conhecimento em parte e provimento | 240 | 1:nome_da_parte:ID* | |
Conhecimento em parte e provimento em parte | 241 | 1:nome_da_parte:ID* | |
Denegada a segurança | 446 | 1:nome_da_parte:ID* | |
Extinção | 456 | ||
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais | 459 | ||
Extinto os autos em razão de perda de objeto | 12325 | ||
Homologação de transação | 466 | ||
Improcedência | 220 | ||
Indeferimento | 12455 | 1:nome_da_parte:ID* | |
Indeferimento da petição inicial | 454 | ||
Não conhecimento de recurso | 235 | 1:nome_da_parte:ID* | 19:tipo_de_peticao:57:peticao_outras |
Não conhecimento de recurso | 235 | 1:nome_da_parte:ID* | 19:tipo_de_peticao:41:agravo_inominado/legal |
Não conhecimento de recurso | 235 | 1:nome_da_parte:ID* | 19:tipo_de_peticao:49:embargos_de_declaracao |
Não conhecimento de recurso | 235 | 1:nome_da_parte:ID* | 19:tipo_de_peticao:63:recurso_adesivo |
Não-acolhimento de embargos de declaração | 200 | ||
Não-provimento | 239 | 1:nome_da_parte:ID* | |
Negação de seguimento | 236 | ||
Perempção, litispendência ou coisa julgada | 460 | ||
Procedência | 219 | ||
Procedência em parte | 221 | ||
Provimento | 237 | 1:nome_da_parte:ID* | |
Provimento (art. 557 do cpc) | 972 | ||
Provimento em parte | 238 | 1:nome_da_parte:ID* | |
Recurso prejudicado | 230 |
São ainda decisões de julgamento as seguintes decisões locais do sistema legado (SIJ):
Decisão SIJ | Código |
---|---|
Acolher ambos os Embargos Declaratórios | 658 |
Acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator. | 643 |
Acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator. | 644 |
Acolhida a preliminar de nulidade do acórdão regional | 529 |
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração | 1023 |
Acolhidos os Embargos de Declaração | 984 |
Acolhidos os Embargos Declaratórios do Suscitado | 849 |
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado | 532 |
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo, julgando de imediato o Agravo de Instrumento,sendo-lhe negado Provimento. | 909 |
Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator | 531 |
Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão | 651 |
AG PROVIDO P/ PROCESSAR RECURS | 502 |
Concedida a segurança | 1030 |
Concedida a segurança | 988 |
Concedida em parte a Segurança. | 991 |
Concedido em parte o Habeas Corpus. | 990 |
Conhecido em parte o recurso e não provido | 1062 |
Conhecido em parte o recurso e não provido | 1063 |
Conhecido em parte o recurso e provido | 1064 |
Conhecido em parte o recurso e provido | 1065 |
Conhecido em parte o recurso e provido em parte | 1066 |
Conhecido em parte o recurso e provido em parte | 1067 |
Conhecido em parte os recursos e providos | 1087 |
Conhecido o recurso e não provido | 1061 |
Conhecido o recurso e não provido | 997 |
Conhecido o recurso e provido | 1068 |
Conhecido o recurso e provido | 1069 |
Conhecido o recurso e provido em parte | 1098 |
Conhecido o recurso e provido em parte | 1097 |
Conhecido os recursos e providos | 1088 |
Dado provimento a ambos os Agravos para processar os Recursos | 541 |
Dado provimento a ambos os Recursos | 537 |
Dado Provimento ao Agravo | 639 |
Dado provimento ao Agravo do Reclamado para processar o Recurso | 543 |
Dado provimento ao Agravo do Reclamante para processar o Recurso | 542 |
Dado provimento ao Agravo para converter em Recurso de Revista | 903 |
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso | 540 |
Dado provimento ao Agravo Regimental | 916 |
Dado Provimento ao Recurso | 638 |
dado provimento ao Recurso Adesivo | 963 |
Dado provimento ao recurso do Autor | 928 |
Dado provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho | 681 |
Dado provimento ao Recurso do Reclamado | 535 |
Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamante | 538 |
Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamante | 538 |
Dado provimento ao Recurso do Reclamante | 536 |
Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado | 539 |
Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado | 539 |
Dado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício | 841 |
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento | 1015 |
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento | 1096 |
Dado provimento ao recurso. | 661 |
Dado provimento aos Embargos | 552 |
Dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator | 947 |
Dado provimento aos Embargos de Declaração, imprimindo lhes efeito modificativo | 934 |
Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma | 550 |
Dado provimento art 557 do CPC | 1001 |
Dado provimento para julgar improcedente a Reclamação | 548 |
Dado provimento para julgar improcedente o pedido | 547 |
Dado provimento parcial | 544 |
Dado provimento parcial a ambos os Embargos | 551 |
Dado provimento parcial à Remessa de Ofício | 956 |
Dado provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho | 682 |
Dado provimento parcial ao recurso do Reclamado | 549 |
Dado provimento parcial ao Recurso do Reclamante | 545 |
Dado provimento parcial ao recurso do sindicato patronal | 676 |
Dado provimento parcial ao recurso do sindicato profissional | 679 |
Dado provimento Parcial ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício | 842 |
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento | 1016 |
Dado provimento parcial aos Recursos | 546 |
Dado provimento parcial art 557 do CPC | 1002 |
Dado provimento parcial Despacho publicado no DJ | 907 |
Dado provimento. Despacho publicado no D.J. | 906 |
Dar provimento à remessa de ofício para negar a segurança impetrada | 660 |
Dar provimento aos embargos sanando erros materiais | 971 |
DC Conciliado em Audiência | 28 |
DC Conciliado em Audiência | 1107 |
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento | 913 |
Declarado extinto o processo com Julgamento do mérito | 555 |
Declarado extinto o processo sem Julgamento do mérito | 556 |
Denegada a segurança | 663 |
Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa. | 911 |
Extinto o processo | 1005 |
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais | 1090 |
Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada | 1092 |
EXTINTO O PROCESSO S/ Julgamento DO MÉRITO P/ PERDA DO OBJETO | 527 |
Homologada a transação | 1107 |
Homologada a transação | 1109 |
HOMOLOGADO O ACORDO | 303 |
Homologado o acordo celebrado | 562 |
INDEF EMBS RECLAMAD-RECONSI DJ | 199 |
Indeferida a juntada. Restituir a petição ao requerente (ausência do n.º da OAB) | 784 |
Indeferida a petição inicial | 995 |
Indeferido o pedido | 814 |
INDEFERIDOS | 327 |
Indefiro a petição Inicial extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Despacho publicado no DJ. | 635 |
Julgada improcedente a ação | 1012 |
Julgada improcedente a Ação | 567 |
Julgada prejudicada a Ação | 566 |
Julgada procedente a ação | 1011 |
Julgada procedente a Ação | 565 |
Julgada procedente em parte a ação | 1013 |
Julgada procedente em parte a Ação | 568 |
Julgado extinto o processo | 944 |
Julgado improcedente | 654 |
Julgado prejudicado o exame do agravo | 655 |
Julgado prejudicado o exame do Recurso Adesivo | 866 |
Julgado prejudicado o exame do Recurso do Ministério Público | 645 |
Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamado | 572 |
Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamante | 573 |
Julgado prejudicado o Recurso do Reclamado | 570 |
Julgado prejudicado o Recurso do Reclamante | 569 |
Julgados prejudicados os Recursos | 571 |
Julgar extinto o processo por perda do objeto | 647 |
JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO | 519 |
Julgar incabível a Reclamação | 893 |
Julgar prejudicado o recurso do sindicato patronal | 692 |
Julgar prejudicado o recurso do sindicato profissional | 691 |
Não acolhidos o Recurso e a Remessa de Ofício | 586 |
Não acolhidos os Embargos de Declaração | 1025 |
Não acolhidos os Embargos de Declaração | 1026 |
Não acolhidos os Embargos de Declaração | 999 |
Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário | 982 |
Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário | 982 |
Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário | 981 |
Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário | 981 |
Não conhecer do Agravo com aplicação de multa | 968 |
Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado | 923 |
Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado | 923 |
Não conhecer dos Embargos de Declaração com multa ao embargante | 950 |
Não conhecida a Remessa de Ofício | 588 |
Não conhecido o Agravo | 583 |
Não conhecido o Agravo | 918 |
Não conhecido o Agravo do Reclamado | 574 |
Não conhecido o Agravo do Reclamante | 584 |
Não conhecido o Agravo Regimental | 920 |
Não conhecido o conflito de competência | 656 |
Não conhecido o Recurso | 1060 |
Não conhecido o Recurso | 1070 |
Não conhecido o Recurso | 581 |
Não conhecido o recurso da empresa | 690 |
Não conhecido o recurso do Ministério Público do Trabalho | 686 |
Não conhecido o Recurso do Reclamado | 579 |
Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamante | 576 |
Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamante | 576 |
Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamante | 900 |
Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamante | 900 |
Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamante | 902 |
Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamante | 902 |
Não conhecido o Recurso do Reclamante | 577 |
Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado | 578 |
Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado | 578 |
Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado | 899 |
Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado | 899 |
Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado | 901 |
Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado | 901 |
Não conhecido o recurso do sindicato profissional | 685 |
Não conhecido o recurso, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento | 1017 |
Não conhecido o recurso. | 996 |
Não conhecidos ambos os Recursos | 582 |
Não conhecidos os Embargos | 590 |
Não conhecidos os Embargos de Declaração do Reclamante | 898 |
Não conhecidos os Embargos Declaratórios | 856 |
Não conhecidos os Embargos do Reclamado | 580 |
Não conhecidos os Embargos do Reclamante | 575 |
Não conhecidos os Recursos | 589 |
Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior | 1055 |
Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior | 1056 |
NAO SE CONHECEU AMBOS EMBARGOS | 73 |
Negado provimento a ambos os Agravos | 602 |
Negado Provimento a ambos os Embargos | 594 |
Negado provimento a ambos os Recursos | 597 |
Negado provimento à remessa de ofício | 669 |
Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais. | 966 |
Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais. | 966 |
Negado provimento ao Agravo | 591 |
Negado provimento ao Agravo | 1053 |
Negado provimento ao agravo com multa | 895 |
Negado provimento ao Agravo do Reclamado | 601 |
Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante. | 855 |
Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante. | 855 |
Negado provimento ao Agravo do Reclamante | 595 |
Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s). | 854 |
Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s). | 854 |
Negado provimento ao Agravo Regimental | 915 |
Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s) | 925 |
Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s) | 925 |
Negado provimento ao Recurso | 593 |
Negado provimento ao recurso | 962 |
Negado provimento ao recurso do Reclamado | 599 |
Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamante | 596 |
Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamante | 596 |
Negado provimento ao Recurso do Reclamante | 600 |
Negado Provimento ao recurso do sindicato patronal | 677 |
Negado provimento ao recurso do sindicato profissional | 680 |
Negado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício | 843 |
negado provimento ao recurso, com multa ao recorrente | 967 |
Negado provimento ao recurso, por ausência de transcendência | 1071 |
Negado provimento aos embargos com multa | 896 |
Negado provimento aos Embargos Declaratórios | 667 |
negado provimento aos Recursos Ordinários e à Remessa de Ofício | 951 |
Negado provimento. Despacho publicado no D.J. | 924 |
NEGADO SEGUIMENTO | 504 |
Negado seguimento - Despacho publicado DJ | 598 |
Negado seguimento ao recurso | 998 |
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência | 1054 |
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência, com determinação de baixa imediata | 1095 |
NEGAR PROV AGV REGI RECLAMANTE | 59 |
NEGAR PROV EMBS DECL RECLAMADO | 63 |
NEGAR PROVI AGV REG RECLAMADO | 58 |
NEGAR PROVIMENTO | 54 |
Negar provimento à Remessa de Ofício e ao Recurso Voluntário do Autor | 927 |
Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a) | 935 |
Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a) | 935 |
NEGO PROSSEGUIMENTO AGRAVO DJ | 175 |
Nupec - Homologado o Acordo no TST | 404 |
Nupec - Homologado o Acordo no TST | 1109 |
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. | 642 |
Prejudicado o recurso | 1072 |
Prejudicado o recurso | 1006 |
Provido em parte o recurso Despacho publicado no DJTE | 992 |
Provido o Agravo para processar o Recurso | 1033 |
Provido o recurso por decisão monocrática | 1057 |
Provimento por decisão monocrática | 994 |
Rejeitados os Embargos Declaratórios | 603 |
Rejeitados os Embargos Declaratórios do Suscitado | 851 |
Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargante | 933 |
Rejeitar os Embargos Declaratórios da Reclamada e acolher os Embargos Declaratórios do Reclamante | 648 |
Rejeitar os Embargos Declaratórios do Reclamante e acolher os Embargos Declaratórios da Reclamada | 649 |