Julgados em Sessão
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Descrição
Julgados em Sessão são decisões colegiadas proferidas pelos órgãos judicantes do Tribunal, em caráter terminativo. A produtividade é atribuída ao relator do processo ou, em caso de voto divergente vencedor, ao redator designado.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável VotoR do CNJ.